PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Contran aprova novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Schincariol divulga nota de esclarecimento sobre Operação Cevada

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação

O Estado do Ceará poderá concluir licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

Presidente do TST quer combate ao excesso de ações na JT

A intensa litigiosidade que tem caracterizado a rotina institucional do Poder Judiciário não é proveitosa para ninguém.

Conceitos da Lei de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor em Direito Administrativo/UFMG. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Avaliador de Cursos do INEP/MEC.

ICMS e as oportunidades durante a Transição Tributária: como se preparar

Neste artigo, Edgar Madruga, Tributarista Consultivo e sócio da BSSP Consulting, comenta sobre o ICMS, o que muda sobre esse imposto no contexto da Reforma Tributária, e quais oportunidades serão geradas através dessas alterações.

" Elaboração de matriz para cálculo de despesas com pessoal, frente a lei de responsabilidade fiscal".

A elaboração de Matriz para o Cálculo da Despesa com Pessoal continua sendo objeto de estudos e aperfeiçoamentos na apuração dos dados contábeis.